Publicado por: Conselheiro Fnord | 21/05/2013

MUNDO DISCORDIANISTA: Dez palavras sobre laicidade


Manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação.

Manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação.

Dez palavras sobre laicidade*

Obrigada pelo convite para estar no X Seminário LGBT do Congresso Nacional, em particular ao deputado Jean Wyllys pelo convite. Em dez minutos, desejo explorar a tensão teórica e prática da laicidade em movimento. Farei cinco afirmações sobre o que não é o Estado laico; e cinco afirmações do que é o Estado laico.

O que não é o Estado laico

1. O Estado laico não é um Estado ateu. O Estado laico não é nem católico, nem evangélico, nem espírita. Tampouco ateu. Ser ateu não é professar uma religião, mas assumir uma posição política e ideológica sobre o mundo e seus sentidos. O Estado laico não professa nenhuma verdade em matéria religiosa ou sobre o divino. Em termos simples, o Estado laico não tem religião, tampouco religiões no plural. Isso não significa que seja indiferente às crenças religiosas; apenas que não se rege pelos valores das crenças nem mesmo pela perseguição às crenças. É uma atitude respeitosa. Ao proteger a liberdade de crença e opinião, é o Estado laico quem garante a rica diversidade. Suas ações não se confundem com o de nenhuma comunidade religiosa em particular. Não há um posição atéia a ser proferida pelo Estado. Neutralidade é uma justa posição de respeito à diversidade.

2. O Estado laico não persegue as religiões. Ao contrário. É o Estado laico quem garante a todos nós crentes no divino, crentes nos divinos ou simplesmente crentes no humano a liberdade de pensamento, de expressão e de culto. Somos livres para expressar nossas crenças, nossas dúvidas, nossas inquietações porque vivemos em um Estado laico. Não há esforço do Estado para perseguir as religiões, mas sim em proteger o direito à liberdade de expressão e crença. Ao rejeitarmos a teocracia de Estado, damos espaço para nossa rica diversidade. Erra quem imagina que o Estado laico persegue as religiões a garantia da neutralidade religiosa em atos do Estado depende da laicidade. Não há perseguição, mas justa proteção.

3. O Estado laico não delega o cumprimento de seus deveres para as comunidades religiosas. Não importa o quanto somos indivíduos bem-intencionados. Nossa participação nas instituições básicas do Estado deve ser mediada pela laicidade do Estado. Há deveres que devem ser cumpridos pelo Estado, em particular aqueles relativos à prestação de serviços para a proteção dos direitos sociais. Comunidades terapêuticas de saúde mental devem ser administradas por funcionários do Estado: não importa a trajetória penal ou de uso de drogas de seus usuários; todos são igualmente cidadãos do Estado em busca de tratamento mental. Ensino religioso em escolas públicas deve ser oferecido por professores devidamente concursados pelo Estado, com conteúdo pré-definido pelo MEC. Não importa quais religiões são hegemônicas à sociedade brasileira: ensino religioso nas escolas públicas não é escola de educação religiosa, mas de humanismo religioso sem dogma. Os deveres do Estado devem ser cumpridos por seus representantes, não importa a boa intenção das comunidades religiosas em oferecer voluntários.

4. O Estado laico não é um Estado pluralmente teocrático. Proteger a liberdade religiosa não é o mesmo que garantir o livre trânsito das religiões nas instituições básicas do Estado. Um Estado laico deve ser um Estado neutro em matéria religiosa, muito embora proteja a multiplicidade de cultos e não-cultos. A presença das religiões na esfera pública é garantida pelo Estado, mas não se confunde com a colonização das religiões nos atos do Estado. Assim,não há espaço justo para sentenças judiciais baseadas em crenças cristãs: as crenças individuais de um juiz são suas crenças privadas; ao proferir uma decisão, o juiz deve se pautar no ordenamento laico do Estado que garante direitos. Médicos cristãos ou juízes cristãos combinam dois substantivos que provocam um curto-circuito à democracia: como indivíduos somos livres para nossas crenças (ser um indivíduo cristão); como médicos do SUS ou juízes somos simplesmente cumpridores dos deveres, mas sem qualificadores íntimos sobre nossas crenças. Um médico é sempre um médico que cuida das aflições e cumpre as regras da democracia.

5. O Estado laico não financia comunidades religiosas para atos de proselitismo religioso. O financiamento público importa para a garantia de direitos. Pensar o orçamento é cuidar da justiça social. As comunidades religiosas devem ser livres para proferir suas crenças,mas para tanto não devem contar com o financiamento, direto nem indireto, do Estado: devem contar com o financiamento privado de seus fiéis. O orçamento deve ter critérios públicos e universais para sua distribuição. Não importa que algumas das ações de comunidades religiosas se harmonizem às do Estado; o Estado é quem se submete aos princípios da laicidade, portanto,de neutralidade distributiva. Crentes e não crentes devem ter suas necessidades básicas protegidas com orçamento público. E necessidades não tem religião, elas são universais. E devem ser universalmente protegidas.

O que é o Estado laico

1. O Estado laico é quem nos garante a liberdade de pensamento. Sem a laicidade do Estado, viveríamos em uma teocracia. Engana-se quem pensa que seria uma teocracia no plural não há espaço para todos no campo do dogmatismo religioso. Não existem teocracias. Sempre há opressão, quando há hegemonia de crença. E ela se confunde com outras formas de hegemonia seja ela de renda, de força, de cor, de sexo. Seriam os homens brancos ricos e bem educados quem determinariam os rumos de nossas consciências. A laicidade protege nossa rica diversidade, isso significa que é esse dispositivo que garante que possamos acreditar, mudar de crença, voltar a crer, desistir de crer. E não só no divino, mas no humano. É a laicidade quem resiste às tentativas brutais de perseguição religiosa, de imposição de uma única crença como possível.

2. O Estado laico é quem nos protege da perseguição religiosa. Sim, é o Estado laico quem nos conforta de que um tempo passado e, infelizmente, ainda vivido por outros povos não será o nosso: não há perseguição religiosa em um Estado laico. A bela transformação do cenário religioso brasileiro nas últimas duas décadas de um país majoritariamente católico para um país crescentemente evangélico ocorreu porque não somos um Estado teocrático. Somos um Estado laico que protege a diversidade e a liberdade. Sem a laicidade, as novas gerações não poderiam se definir sob outras rubricas religiosas; seriam compulsoriamente o que seus governantes desejassem que fossem. Sem a laicidade, não haveria divórcio.

3. O Estado laico é quem nos protege do discurso do ódio. Ninguém é livre para expressar ódio, injúrias, violência ou agressão às minorias religiosas. Nem mesmo em nome da liberdade de crença, seja ela religiosa ou não. Os adoradores de Júpiter se é que existe esse grupo de crentes não podem sustentar suas crenças no ódio a outros grupos. Suas crenças, mesmo que religiosas, serão pautadas pelas regras da democracia e da igualdade. E, seriamente, contidos, se carregarem ódio, injúria ou violência. É o Estado laico quem nos fortalecerá para resistir a perversões como foi a perseguição nazista. Nenhum grupo, nem mesmo o mais minoritário, pode ser ameaçado em sua integridade pelas hegemonias religiosas. É a laicidade do Estado quem garante que nossas crenças, atos e posturas não serão objeto de ódio por outros grupos. É a laicidade que nos fortalece a resistir à homofobia como uma das formas mais perversas de perseguição pelo corpo seja ela proferida em nome de crenças religiosas ou seculares. Um homófobo será silenciado, não importam as origens de suas crenças. Nossa expectativa é que seja silenciado porque respeite o pacto democrático; caso contrário será usada a força da laicidade contra ele.

4. O Estado laico é quem nos protege da hegemonia moral da maioria. Em matéria de crenças não há maioria: há sempre qualquer minoria com igual direito de representação, proteção e participação. Em matéria de crença privada não há plebiscito. Não importa se já vivemos em um país de maioria evangélica, ou se ainda somos um gigante país católico: os espíritas e budistas têm igual direito de presença e proselitismo na vida comum. Votamos por maioria, mas podemos crer como minoria. É da menor minoria que o Estado laico cuida: o Censo IBGE nos apresenta em formato de números; a laicidade cuida de cada um de nós, em nossa singularidade existencial a de crentes e não-crentes. É a laicidade que nos protegerá de tentativas perversas de estabelecimentos de leis, decretos e normas que garantam direitos de maioria em matéria religiosa. É a laicidade quem nos protegerá de tentativas escusas de usar a ciência para encobrir práticas homofóbicas, como é o projeto de lei de tratamento psicológico para os fora da norma heterossexual. Se há uma doença neste debate é a perversão da homofobia.

5. Por fim, o Estado laico é quem demarca a fronteira entre religiões e funcionamento do Estado. Essa é, talvez, a principal definição de laicidade, aquela dos livros jurídicos: laicidade é o que separa religiões do Estado. Mas é uma separação justa, saudável e do interesse de todos nós crentes e não-crentes. É a laicidade que garante que possamos ser o que desejamos ser, que possamos crer no que quisermos crer, que possamos mudar de crenças, que podemos transitar sem medo de perseguição religiosa. Neste seminário sobre sexualidade e diversidade, é a laicidade quem nos conforta em saber que homofobia não se confunde com liberdade religiosa: o discurso do ódio é abjeto, imoral e discriminatório; que os fora da norma heterossexual poderão viver em regime de conjugalidade com quem desejarem, não importam os aplausos ou vaias de comunidades religiosas: poderão constituir família, adotar crianças e viver a plenitude da realização afetiva ou parental.

Resumo, então:

Laicidade não é ateísmo; laicidade não é perseguição; laicidade não é transferir para as igrejas as responsabilidades do Estado; laicidade não é teocracia no plural; laicidade não é dinheiro público para comunidades religiosas.

Laicidade é liberdade, igualdade, não-discriminação, rejeição ao discurso do ódio e respeito à diversidade.

Muito obrigada.

* Texto de autoria de Debora Diniz, apresentado no X Seminário LGBT do Congresso Nacional no dia 14 de maio de 2013.

Autora: Debora Diniz

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