Publicado por: Conselheiro Fnord | 27/08/2012

MUNDO DISCORDIANISTA: Escritura Pública reconhece união afetiva a três


Foi divulgada essa semana uma Escritura Pública de União Poliafetiva que, de acordo com a tabeliã de notas e protestos da cidade de Tupã, interior de São Paulo, Cláudia do Nascimento Rodrigues, pode ser considerada a primeira que trata sobre uniões poliafetivas no Brasil. Ela, tabeliã responsável pelo caso, explica que os três indivíduos: duas mulheres e um homem, viviam em união estável e desejavam declarar essa situação publicamente para a garantia de seus direitos. Os três procuraram diversos tabeliães que se recusaram a lavrar a declaração de convivência pública. Quando eles entraram em contato comigo, eu fui averiguar se existia algum impedimento legal e verifiquei que não havia. Eu não poderia me recusar a lavrar a declaração. O tabelião tem a função pública de dar garantia jurídica ao conhecimento de fato, afirma.

Ela conta também que se sentiu bastante a vontade para tornar pública essa união envolvendo três pessoas, já que havia um desejo comum entre as partes, se tratava de pessoas capazes, sem envolvimento de nenhum menor e sem litígio. Internamente não havia dúvida de que as três pessoas consideravam viver como entidade familiar e desejavam garantir alguns direitos. Minha dúvida é com as questões externas à relação. Não há legislação que trate sobre o assunto. A aceitação envolve a maturação do direito. Nesse caso, foi preciso atribuir o direito a partir de um fato concreto. Será que haverá algum questionamento? reflete.

Para a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Família, IBDFAM, Maria Berenice Dias, é preciso reconhecer os diversos tipos de relacionamentos que fazem parte da nossa sociedade atual. Temos que respeitar a natureza privada dos relacionamentos e aprender a viver nessa sociedade plural reconhecendo os diferentes desejos, explica.

Maria Berenice não vê problemas em se assegurar direitos e obrigações a uma relação contínua e duradoura, só por que ela envolve a união de três pessoas. O princípio da monogamia não está na constituição, é um viés cultural. O código civil proíbe apenas casamento entre pessoas casadas, o que não é o caso. Essas pessoas trabalham, contribuem e, por isso, devem ter seus direitos garantidos. A justiça não pode chancelar a injustiça, completa.

A escritura

Os declarantes, diante da lacuna legal no reconhecimento desse modelo de união afetiva múltipla e simultânea, intentam estabelecer as regras para garantia de seus direitos e deveres, pretendendo vê-las reconhecidas e respeitadas social, econômica e juridicamente, em caso de questionamentos ou litígios surgidos entre si ou com terceiros, tendo por base os princípios constitucionais da liberdade, dignidade e igualdade. A frase retirada da Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva resume bem o desejo das partes em tornar pública uma relação que consideram familiar e de união estável. A partir dessa premissa, a escritura trata sobre os direitos e deveres dos conviventes, sobre as relações patrimoniais bem como dispõe sobre a dissolução da união poliafetiva e sobre os efeitos jurídicos desse tipo de união.

A partir da união estável, a escritura estabelece um regime patrimonial de comunhão parcial, análogo ao regime da comunhão parcial de bens estabelecido nos artigos 1.658 a 1.666 do Código Civil Brasileiro. Nesse caso, eles decidiram que um dos conviventes exercerá a administração dos bens. Dentre os direitos e deveres dos conviventes está a assistência material e emocional eventualmente para o bem estar individual e comum; o dever da lealdade e manutenção da harmonia na convivência entre os três.

NÃO DEIXEM DE LER OS COMENTÁRIOS E PARTICIPAR DO DEBATE EM NOME DA DEUSA ÉRIS, DEUSA DA DISCÓRDIA E DO CAOS…

Alguns comentários de lá…

Vinícius 23 de Agosto de 2012 – 14:29:49

Que cada um é livre para viver o que quiser da forma que quiser, isso é verdade e é direito. Agora o indivíduo querer que o Estado reconheça os os seus mais descabidos devaneios, já é extrapolação. Rejeitar a uma solicitação dessas não é nada de anormal, nem há preconceito. Nem se pode dizer que é a evolução da sociedade. Porquanto que, tal conduta, não é predominante, nem se quer, minoria, mas casos extremamente isolados. Caso mais comum, acontece (ou acontecia) nos interiores de nosso País. Onde a relação zoofílica, cabloco mantendo relações sexuais com cabritas e as mais diversas raças animais eram muito comuns. O que impediria de um sujeito livre pedir que se fosse reconhecida a sua união estável com a cabrita? Teríamos aqui um caso de preconceito de relação interespécie caso alguém se oponha?

O mais preocupante é que essa mentalidade relativista vem sendo imposta na sociedade através de mensagens tendenciosas daqueles que mantém o controle dos meios de manipulação de massa. Onde é imposta a aceitação de uma conduta e já é proferida a condenação daqueles que tem opinião diferente. É instantânea a reação: "PRECONCEITUOSO!". Foi assim com o casamento gay, agora com a poligamia, e o próximo será com a pedofilia. Com a luta dos direitos sexuais de crianças e adolescentes (já foram publicados muitos artigos pelo mundo afora defendendo tal "direito"). Enquanto direitos básicos como a liberdade de culto está sendo afunilada e massacrada, junto com a liberdade de expressão de tais indivíduos. Culpados por crimes de opinião! Querem restringir seus pensamentos e palavras às paredes dos templos.

É a perfeita destruição da sociedade ocidental, em detrimento do interesse de poucos com a imbecilização de muitos!

Clovis 23 de Agosto de 2012 – 19:38:56

Sinal dos tempos!!
O alicerce da sociedade humana e a regra inabalável é que um homem e uma mulher se unem em matrimônio e cosntituemm uma família e criam uma prole e assim a humanidade tem se perpetuado. Tivesse havido há 1000 anos essas aberrações que são vistas por aí hoje como a união homoafetiva e agora esta "polibestia" certamente não estaríamos aqui como cá estamos, extintos há há séculos ja o seríamos.
O desprezo por valores morais e éticos, o ateísmo, são pragas que infestam a humanidade e acabarão por consumí-la.
Em que mundo viverão os meus netos? Tenho já medo e vergonha do que poderão vir a ser e defender como natural, quais serão suas paixões e as bandeiras qeu erguerão. Talvez o próximo passo da (des)humanidade seja mesmo o que o Vinícius bem colocou anteriormente, será a época em que será moda "comer criancinhas" e ai de quem se levantar pra condenar ou repudiar tal monstruosidade!!!
O povo tá ficando é alienado, não por falta de informação mas, por falta de capacidade intelectaual mesmo de ordenar e julgar, com no mínimo bom senso, a enxurrada de "mer…" que os meios de comunicação lhe servem diariamente, onde quer que se encontre o sujeito, ninguém estará a salvo.

André 24 de Agosto de 2012 – 02:50:04

Clovis, argumentar que a união civil entre duas ou três pessoas, independente de sua orientação sexual, leva à pedofilia ou mesmo à zoofilia como supracitado pelo Vinícius, é ilógico. Não há causa e efeito que possa levar a essa conclusão.

Em nenhum dos casos há a remota defesa ou argumentação absurda de que uma criança possa ter autonomia intelectual e física para optar ou não por relações sexuais. Veja bem, se você resolve tomar uma posição quanto a uma discussão destas, por favor escolha bem seus argumentos, amadureça eles e coloque-os de forma racional e lógica. Ainda bem que vivemos num Estado de direito, cujas leis foram e são discutidas exaustivamente antes de serem estabelecidas.

Você parece dizer que há 1000 anos não haviam "anomalias" afetivas, segundo sua própria forma de enxergar a dita "normalidade". Eu sinto muito por lhe informar, mas caso você estivesse vivo há 1000 anos atrás com este mesmo pensamento, você provavelmente estaria dizendo as mesmas coisas. O que você hoje considera por normal foi fruto de uma construção e desenvolvimento humano, constantemente mutável. Por exemplo, relações homoafetivas no decorrer do tempo foram mais ou menos aceitas. Tal qual a poligamia, ou poliafetiva. Apenas para especificar um pouco mais, não se esqueça quantas histórias de reis cristãos, dos defensores mais ferrenhos da Bíblia, levavam ao pé da letra o costume de "primeira noite do Rei", quando a noite de núpcias de uma mulher era com seu rei, não com seu marido.

Curiosidades históricas meramente ilustrativas à parte, você deve tentar enxergar como funciona a sociedade humana como um todo (e pela qual suas próprias leis são construídas), e não apenas a forma com que você ou mais um grupo de pessoas, em seu espaço e em seu tempo delimitados, acreditam erroneamente que o mundo sempre foi.

Clovis 24 de Agosto de 2012 – 20:43:20

Não é conveniente mesmo relatar o q já foi registrado na história da humanidade. Entretanto, convémm lembrar ao nobre amigo que alguns dos grandes crimes contra a humanidade, tais como o holocausto, o apartheid, a inquisição,todas políticas de estado para com milhões e aplaudidas ou aceitas por outros tantos milões.
Num governo liderado por uma figura bizarra e atéia que tem mexido e planeja mexer no ordenamento jurídico vigente de maneira bastante contundente, vislumbro um futuro negro para esta nação… nunca foi dito que o anticristo viria de saias!!! (o histórico de comunista – ateus, comedores de criancinhas – esta figura não apenas é atéia como ataca as bases da sociedade e da igreja aviltando a sociedade e a família, apregoando o homosexualismo, o aborto – não fala mais porque pegou mal na campanha mas, na hora certa virá à tona novamente seu projeto de torna-lo legal)…
sinal dos tempos!!!

E muito mais lá… Divirtam-se!

FONTE:

Instituto Brasileiro de Direito de Família

Extraído de: COAD – 21 de Agosto de 2012

http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/100036687/escritura-publica-reconhece-uniao-afetiva-a-tres

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