Publicado por: Conselheiro Fnord | 13/07/2012

MUNDO DISCORDIANISTA: Atividade de profissionais que vivem do sexo poderá ser regulamentada


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Projeto tem objetivo de garantir exercício da atividade, inclusive com direito à Previdência Social. Outro ponto abordado no projeto é o combate da exploração sexual infantil

O deputado Jean Wyllys (Psol/RJ) protocolou, na manhã desta quinta-feira, na Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL) 4211/2012, que visa regulamentar a atividade de profissionais do sexo.

Batizado de Lei Gabriela, em homenagem à escritora Gabriela Leite, presidente da ONG Davida e ex-aluna de Filosofia da USP que decidiu virar prostituta aos 22 anos, o projeto tem como objetivo garantir que o exercício da atividade do profissional do sexo seja voluntário e remunerado, acabando com o que o deputado considera “um submundo de marginalização”.

Um dos pontos principais do projeto é também tipificar exploração sexual diferindo-a do instituto da prostituição, a fim de combater o crime, principalmente contra crianças e adolescentes, explica Wyllys. “Esse projeto servirá como instrumento de combate à exploração sexual, porque a lei distingue o que é prostituição e o que é exploração sexual, institutos confundidos no atual código penal”, explica o deputado.

Segundo Wyllys, o projeto se baseia em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da marginalização (art. 3º inciso III da CRFB) e o da promoção do bem de todos (art. 3º, inciso IV). Para o deputado, a hipocrisia e moralismo da sociedade causam e marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada.

“O atual estágio normativo, que não reconhece os trabalhadores do sexo como profissionais, é inconstitucional e acaba levando e mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, diz Wyllys.

“Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, continua o deputado.

O projeto foi construído em parceria com representantes de movimentos sociais ligados aos profissionais do sexo, inclusive com a própria Gabriela.

O texto, que dialoga com a lei alemã Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – Prost, o PL 98/2003 do ex-deputado federal Fernando Gabeira e o PL 4244/2004, do ex-deputado federal Eduardo Valverde, também descriminaliza as casas de prostituição, dá o direito de recorrer à Justiça por descumprimento de contrato (quando o cliente não paga pelo serviço prestado), permite o trabalho em cooperativa e dá o direito à Previdência Social.

O FLUMINENSE

Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/pais/atividade-de-profissionais-que-vivem-do-sexo-podera-ser-regulamentada

Post scriptum – Atualização DNHQ:

Algumas entidades filantrópicas, como a AMAZONA (Associação de Moradores e Amigos da Zona) já estão se adiantando em relação à regulamentação da profissão, junto a instituições educacionais, como o SENAC, o PMI e o IIBA, para promover ações culturais de diversos tipos:

– Processos de Certificação (Similares ao PMP, CMMI, ISO etc.) tanto para (os)as Profissionais quanto para as Casas. As consultas ao grau de certificação de um(a) Profissional poderiam ser feitas através de um código em uma página da Internet, e regras de manutenção da certificação, como provas anuais de performance poderiam ser atribuídas à esta certificação (Manutenção de PDUS);
– Cursos de Formação Profissional, Faculdades Específicas, MBAs/Pós-graduação Latu Sensu e Stricto Sensu;
– Cursos Técnicos Profissionalizantes e Cursos de Atualização e preparação para o mercado da mão-de-obra sênior;
– Telecursos e Cursos On-Line, regulamentados e coms subsídios municipais, estaduais e/ou federais;
– Palestras sobre esta nova atividade em feiras de Profissões nas Escolas, com recursos audiovisuais e de multimídia;
– Bolsas de Intercâmbio Internacionais e Workshops;
– Livros e material didático, garantindo a documentação e entendimento de Melhores Práticas na profissão (Corpo de Conhecimento, similares ao BABOK e PMBOK);

entre outras.

Também estão sendo analisadas junto à ANS (Agência Nacional de Saúde), a possibilidade de regulamentação e inclusão da Atividade Terapêutica prestada por esta categoria profissional, caso haja a regulamentação definitiva da profissão, em Planos de Saúde tradicionais.Será feito um levantamento dos valores para reembolso, por especialidade.

A SMJF (Sociedade das Matriarcas dos Juízes de Futebol) e outras entidades similares, ligadas a políticos, também comemoraram a ação do deputado e estão confiantes sobre a regulamentação da profissão.

FONTE: Glândula Pineal.

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